Revista da Concorrência e Regulação — 10
março / junho 2012
Nesta edição: O novo Teste Substantivo em Controlo de Concentrações; Acesso por Tribunais nacionais e denunciantes privados a documentos na posse da Comissão Europeia, por sua vez obtidos ao abrigo do instituto da Clemência; Private enforcement no direito português da concorrência (capítulo I); Desafios da regulação do sector da saúde em tempos de crise; Buscas e Apreensões em escritórios de advogados in-house; novo Regime Jurídico Anticorrupção no Reino Unido; Dossier Temático: O novo Regime Jurídico da Concorrência; Comentário de jurisprudência ao acórdão no caso C-360/09 (Documentos e informações fornecidos num quadro nacional de clemência, eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência).
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 10 (PT–EN)
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Doutrina
Luis Ortiz Blanco/Alfonso Lamadrid de Pablo
Del test de posición dominante al test OSCE (historia y evolución de los criterios de prohibición y autorización de las concentraciones entre empresas en el Derecho Europeo, 1989 – 2004)
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Alberto Saavedra
Access by national courts and private plaintiffs to leniency documents held by the Commission
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Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro
Private enforcement of competition law in Portugal (i): an overview of case-law
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Olívio Mota Amador
Desafios da regulação da saúde em Portugal nos tempos de crise
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Márcio Schlee Gomes
As buscas e apreensões nos escritórios de advogados de empresas
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André Mauro Lacerda Azevedo
Bribery Act 2010: um novo paradigma no enfrentamento da corrupção
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João Espírito Santo Noronha
A aplicação no tempo do novo Regime Jurídico Da Concorrência
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Paulo de Sousa Mendes
O contencioso da concorrência: balanço e perspetivas em função da reforma do direito da concorrência português
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Fernando Xarepe Silveiro
O regime jurídico da clemência na nova Lei da Concorrência: novas valências, novos desafios
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