09-10-2018
Autoridade da Concorrência confirma buscas em duas associações de publicidade
Comunicado 17/2018
10 outubro 2018
Autoridade da Concorrência confirma buscas em duas associações de publicidade
A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma que realizou nos últimos dias diligências de busca e apreensão em duas associações do setor publicitário, motivadas por indícios de concertação no âmbito de procedimentos de contratação lançados por anunciantes.
No âmbito desta investigação por práticas anticoncorrenciais, a AdC, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, efetuou as diligências em duas localizações situadas em Lisboa.
As diligências em causa foram efetuadas pela Autoridade da Concorrência, em colaboração com o DIAP e envolveram técnicos da AdC e agentes da PSP de Lisboa.
A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação. No entanto, a AdC pode referir que estas diligências não estão relacionadas com o concurso para outdoors lançado pelo município de Lisboa.
Tratam-se das segundas diligências de busca efetuadas pela AdC na última semana. Desde o início de 2017, a AdC realizou 18 diligências de busca e apreensão em 38 instalações de 39 entidades, nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar e associativo de publicidade.
As diligências desta natureza configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas ou associações visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.
A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.
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