Comunicado 28/2021

27 de dezembro de 2021

A Autoridade da Concorrência (AdC) passou a disponibilizar o STEP - Sistema de Tramitação Eletrónica de Processos, uma plataforma eletrónica para submissão de documentos, no âmbito de processos de contraordenação por práticas restritivas da concorrência.

Gestão de processos ágil e desmaterializada

O STEP visa agilizar a interação de entidades externas com a AdC nos processos de práticas restritivas da concorrência, com vista a uma maior celeridade e facilidade de comunicação.

A nova plataforma está disponível na página eletrónica da AdC em concorrencia.pt e permite o envio de documentos, em suporte eletrónico, de modo simples e seguro, espontaneamente ou em resposta a solicitações da AdC.

Tal como os sistemas eletrónicos já existentes na AdC para a gestão de notificações de concentração entre empresas e para a apresentação de denúncias, o STEP permite a gestão da comunicação com stakeholders em processos por práticas anticoncorrenciais de modo ágil e desmaterializado.

Esta plataforma passa a estar disponível para os processos abertos a partir de 6 de dezembro de 2021.

Sessão de esclarecimentos

Será organizada uma sessão online de esclarecimentos e de demonstração da plataforma destinada aos utilizadores. Esta sessão terá lugar em 10 de Janeiro de 2022 às 15:00. Os stakeholders interessados deverão inscrever-se aqui.

Na página inicial da plataforma, em step.concorrencia.pt, encontram-se informações sobre o modo de utilização da mesma, clicando no ícone “Ajuda”.