Comunicado 12/2024
29 de maio de 2024

A AdC alerta as empresas para a necessidade de conciliarem os objetivos de sustentabilidade com o ponto de vista de concorrência, para não incorrerem em infrações à Lei da Concorrência.
A transição para o desenvolvimento sustentável pode, por vezes, requerer a colaboração entre empresas concorrentes, embora os acordos entre empresas possam colocar entraves à concorrência e ser, em consequência, proibidos.
Por isso, as empresas devem estar atentas para que, ao perseguirem objetivos de sustentabilidade não incorram em infrações à Lei da Concorrência.
Para ajudar a atingir este objetivo, a AdC publicou um Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade, atualmente em consulta pública.
O novo guia informa sobre isenções, salvaguardas e compatibilidades previstas para os acordos entre empresas que visem atingir objetivos de sustentabilidade económica, social ou ambiental.
A sustentabilidade é um conceito que procura promover a harmonia entre o desenvolvimento económico, social e ambiental, garantindo que as necessidades do presente sejam atendidas sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Representa um desafio para os decisores, os cidadãos e também para as empresas.
A concorrência contribui, para o bem-estar dos consumidores e é um instrumento essencial para incentivar as empresas a promoverem produtos ou processos produtivos mais sustentáveis.
É a conciliação entre os dois objetivos que a AdC, no âmbito da sua missão de “advocacy”, pretende promover.
O Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade está em consulta pública até 20 de junho.