Revista da Concorrência e Regulação — 30
março / junho 2017
Nesta edição: 5.º Aniversário da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: intervenções por várias entidades.
Doutrina
Isabel Andrade / Joaquim Miranda Sarmento
Uma análise contratual às renegociações das PPP e concessões no setor das águas em Portugal
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Nuno Cunha Rodrigues/Rui Guerra da Fonseca
O quadro da responsabilidade civil extracontratual das entidades reguladoras do setor financeiro
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Tânia Luísa Faria
Direito da concorrência e big data: ponto da situação e perspetivas
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Álvaro Silveira de Meneses
Leading the way through: the role of the European Central Bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area
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Renzo Orlandi
"Operazione Mani Pulite" e seu contexto político, jurídico e constitucional
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Antonieta Arcoverde Nóbrega
O jornalista assistente no processo penal português
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Joana Leal de Oliveira Geraldo Dias
A consagração de um novo paradigma na ordem jurídica: a divisão bipartida dos dados relativos às comunicações eletrónicas
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Sónia Raquel da Cruz Lopes
Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone
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Francisca Van Dunem
Prefácio
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Carla Câmara
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: quo vadis?
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Fernando Oliveira Silva/ Fernando Batista
A regulação dos setores da construção, do imobiliário e dos contratos públicos
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João Carvalho/ Eduardo Lopes Rodrigues
Regulação económica independente no ecossistema da mobilidade e dos transportes
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Luís Miguel Caldas / Marta Borges Campos / Alexandre Leite Baptista Anabela Morão de Campos
Âmbito e desafios do controlo jurisdicional do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão: a vida íntima dos processos
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Miguel Sousa Ferro
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: uma análise jurídico--económica no seu 5º aniversário
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Pedro Marques Bom / Ana Cruz Nogueira
Cinco anos, cinco desafios
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Pedro Portugal Gaspar/ Helena Sanches
Deverão os recursos de todas as decisões contraordenacionais adotadas pela ASAE caírem na jurisdição do TCRS?
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Ricardo Gonçalves/ Ana Lourenço
Uma proposta de avaliação de impacto da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
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Sofia Nogueira da Silva / Nuno Castro Marques / Álvaro Moreira da Silva
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: visão da regulação em saúde
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Jurisprudência
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Notas curriculares
296 kb
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