Sistema Europeu da Concorrência


O Regulamento (CE) n.º 1/2003 implementou o processo de modernização da aplicação das regras europeias de concorrência, constantes dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
 
Na sequência da descentralização assim operada, as autoridades nacionais de concorrência nacionais e a Comissão Europeia têm responsabilidade paralela na aplicação daquelas regras em estreita cooperação, no quadro da Rede Europeia de Concorrência - ECN. 

Para além da cooperação no âmbito da ECN, a AdC é membro da Associação de Autoridades de Concorrência Europeias - ECA.

Estabelece também relações bilaterais com entidades homólogas europeias.