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Cooperação na União Europeia
Cooperação na União Europeia
O
Regulamento (CE) n.º 1/2003
implementou o processo de modernização da aplicação das regras europeias de concorrência, constantes dos artigos 101.º e 102.º do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
.
Na sequência da descentralização assim operada, as autoridades nacionais de concorrência nacionais e a Comissão Europeia têm responsabilidade paralela na aplicação daquelas regras em estreita cooperação, no quadro da Rede Europeia de Concorrência - ECN.
Para além da cooperação no âmbito da ECN, a AdC é membro da Associação de Autoridades de Concorrência Europeias - ECA.
Estabelece também relações bilaterais com entidades homólogas europeias.
Rede Europeia da Concorrência – ECN
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