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Cooperação Institucional
Nos termos da Lei da Concorrência, as entidades reguladoras setoriais e a AdC cooperam entre si na aplicação da legislação de concorrência podendo, para o efeito, celebrar protocolos de cooperação bilaterais ou multilaterais.
Documentos Associados
Título
Tipo
Tamanho
Protocolo de Acesso à Biblioteca de Concorrência Abel Mateus com o TCRS (Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão)
.pdf
55 Kb
Protocolo entre a AdC e o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde)
.pdf
149 Kb
Protocolo entre a AdC e o IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção)
.pdf
136 Kb
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