Primeiro Moot Court Português de Direito da Concorrência organizado com colaboração da AdC

 
O Moot Court Português de Direito da Concorrência é uma iniciativa conjunta do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através do seu Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade (CEDIS), e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que conta com o apoio da AdC. O evento terá lugar entre os dias 19 e 21 de maio de 2017, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.
 
Esta é a primeira edição em Portugal de um Moot Court de Direito da Concorrência e “vai permitir que os estudantes ensaiem certas competências que não desenvolvem nas faculdades”, segundo Miguel Sousa Ferro, professor e um dos organizadores do evento. Segundo o professor, os estudantes vão perceber que em cada caso, além de um conhecimento específico, têm de ter um conhecimento de diversas áreas do Direito e que todas estão interligadas.
 
Miguel Sousa Ferro adianta que há uma característica que diferencia este Moot court: é um fórum de debate para a comunidade jusconcorrencial nacional , visto ser “uma oportunidade para juízes, advogados e académicos discutirem sobre temas controversos e questões que poderão ser decididas em breve”.
 
Atualmente está confirmada a presença de uma juíza do Tribunal Geral da UE, Maria José Costeira, no júri nacional, bem como de um magistrado do Ministério Público em funções na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e a organização está a tentar envolver várias instâncias judiciais.