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Consulta pública a relatório sobre as condições de concorrência na prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal
28-11-2020


Consulta pública a relatório sobre Fidelizações nos Serviços de Telecomunicações
09-12-2019


Consulta pública sobre proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva “ECN+”
25-10-2019


Consulta pública a compromissos apresentados pela AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte
05-04-2019


Consulta pública sobre proposta de "Linhas de Orientação sobre a Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas"
07-06-2018


Consulta Pública a Issues Paper Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal
16-04-2018


Consulta Pública a compromissos apresentados pelos CTT
28-12-2017


Consulta Pública a compromissos apresentados pela Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF)
26-10-2017


Consulta Pública a compromissos apresentados pela ASFAC (Associação de Instituições de Crédito Especializado)
13-09-2017


Consulta pública sobre projeto de Linhas de Orientação sobre proteção de confidencialidades no âmbito de processos sancionatórios e procedimentos de supervisão
08-05-2017


Consulta Pública a Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
28-12-2016


Consulta Pública a compromissos apresentados pela Ordem dos Psicólogos Portugueses
14-09-2016


Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
20-07-2016


Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento das Taxas por Serviços Prestados
02-06-2016


Consulta pública sobre anteprojeto de Diretiva “Private Enforcement”
26-04-2016


Consulta Pública a compromissos apresentados pela DIA Portugal (PRC 2014/3)
22-03-2016


Consulta Pública a compromissos apresentados pela Fiat
29-12-2015


Consulta Pública a compromissos apresentados pela SIVA, relativamente às marcas Audi, VW e Škoda
02-12-2015


Consulta Pública a compromissos apresentados pela Ford (PRC 2015/1)
27-07-2015


AdC lança em consulta pública estudo sobre a concorrência no setor portuário
13-07-2015


Consulta Pública a compromissos apresentados por Peugeot Portugal (PRC 2013/5)
30-12-2014


Consulta Pública aos compromissos assumidos pela Controlinveste Media, SGPS, S.A. - PRC2013/2
17-12-2014


Consulta pública a Linhas de Orientação para Análise Económica de Operações de Concentração Horizontais
01-12-2013

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