Consulta Pública a Issues Paper Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal

AdC submete a consulta pública Issues Paper sobre FinTech e recomenda medidas para melhorar a escolha dos consumidores e empresas no mercado financeiro em Portugal


A AdC identificou barreiras à entrada das empresas que usam novas tecnologias para oferecer produtos e serviços financeiros, (FinTech), no mercado português, barreiras essencialmente ligadas ao enquadramento regulatório e ao risco de encerramento do mercado pelos bancos incumbentes.
Numa análise colocada hoje em consulta pública sobre Inovação e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal, a AdC considera que as tecnologias aplicadas ao setor financeiro e os novos entrantes a elas associados podem aumentar a escolha e facilitar o acesso dos consumidores e empresas, incluindo PMEs, a crédito e demais serviços financeiros, introduzindo concorrência num mercado concentrado e pouco contestável, com consequente aumento de bem-estar para a sociedade.
Contudo, Portugal tem tido uma resposta lenta na adaptação a estes desenvolvimentos do setor financeiro face a outros países, porque os novos entrantes, associados a estas tecnologias, têm enfrentado barreiras à entrada e à expansão, que condicionam a sua capacidade para oferecerem serviços atrativos para os consumidores.
A AdC submete a consulta pública o Issues Paper Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 30 dias úteis, para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.
As observações devem obrigatoriamente identificar o interessado, o respetivo endereço postal, o e-mail, números de telefone e de fax, bem como ser acompanhadas de versão não confidencial e respetiva fundamentação da confidencialidade, sob pena de serem tornadas públicas.​​​​

26/11/2018

No âmbito da consulta pública ao documento Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal, a AdC recebeu observações de entidades que ora se disponibilizam, salvo quando a sua não divulgação foi expressamente requerida pelas entidades em causa.
Os comentários foram analisados e tidos em consideração pela AdC na elaboração do  documento final, sempre que se consideraram pertinentes.
A AdC publica ainda um Relatório de consulta pública atualizado, em virtude de desenvolvimentos entretanto ocorridos, como sejam a publicação de diplomas que se encontravam em processo legislativo ou estatísticas mais atualizadas entretanto publicadas.

Observações de entidades recebidas:
- AFIP
- APB
- APED
- BdP
- CMVM
- DECO
- Easypay
- LSM Advogados
- Mutuall
- SIBS, Anexo I, Anexo II, Anexo III