Consulta pública a relatório sobre Fidelizações nos Serviços de Telecomunicações

O setor das comunicações eletrónicas desempenha um papel fundamental na economia, abrangendo virtualmente todas as famílias portuguesas. No entanto, Portugal exibe preços significativamente mais elevados que a média da UE e esta diferença tem vindo a aumentar. O conjunto de serviços de comunicações eletrónicas é, igualmente, o que mais reclamações de clientes origina e um dos setores onde os portugueses percecionam uma maior ausência de concorrência.

Este setor caracteriza-se pela predominância de serviços que incluem prazos contratuais mínimos e encargos para os consumidores decorrentes da resolução dos contratos por sua iniciativa durante o período de fidelização. Segundo os operadores, tal permite, em contrapartida, que os consumidores subscrevam serviços de qualidade a preços reduzidos e usufruam de descontos nos preços dos equipamentos terminais, na ativação, instalação e fornecimento dos serviços.
 
Estas condições contratuais condicionam e desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores. Tal acontece pelo aumento dos custos de mudança durante o período de fidelização, que restringe a mobilidade, fragiliza a dinâmica de concorrência no setor e torna os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado.
 
Neste contexto, a AdC submete a consulta pública o relatório A Fidelização nos Contratos de Prestação de Serviços de Telecomunicações, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 35 dias úteis, para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.
As observações devem obrigatoriamente identificar o interessado, o respetivo endereço postal, o e-mail, números de telefone e de fax, bem como ser acompanhadas de versão não confidencial e respetiva fundamentação da confidencialidade, sob pena de serem tornadas públicas.