I Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, Novembro 2005

Localidade :
Lisboa

A I Conferência de Lisboa, que teve lugar em Novembro de 2005, teve por objectivo cumprir uma das missões da Autoridade da Concorrência que, segundo os seus Estatutos, deve “promover a investigação em matéria da defesa da concorrência” e “fomentar a adopção de práticas da defesa da concorrência.”

A I Conferência de Lisboa abordou os seguintes temas:

(i) a aplicação da legislação de concorrência e as regras processuais, depois do “pacote de modernização”;

(ii) concorrência, custos regulatórios, imperfeições de mercado e a competitividade da União Europeia;

(iii) concorrência e custos regulatórios: o caso de Portugal;

(iv) o novo regulamento europeu sobre concentrações e controle judicial;

(v) a modernização do artigo 82º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE) e o abuso de posição dominante; e

(vi) concorrência e regulação.

Documentos Associados

Título Tipo Tamanho
.pdf 467 Kb