Autoridade da Concorrência e Infarmed assinaram protocolo de cooperação

Comunicado conjunto
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA E INFARMED
ASSINARAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

A Autoridade da Concorrência (AdC) e o Infarmed assinaram hoje um protocolo inédito de cooperação para a constituição de instrumentos de articulação e de intercâmbio de informação, capazes de incrementar a eficácia de atribuições e competências das duas entidades.
 
A deteção atempada de falhas de mercado ou distorções concorrenciais é um dos objetivos partilhados pela AdC e pelo Infarmed, propondo-se para o efeito a troca de informações relativas à supervisão, monitorização e acompanhamento da comercialização e consumo de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e cosméticos.
 
Ao permitir o acesso a elementos de informação corretos e fiáveis, o protocolo permitirá facilitar a deteção de indícios da existência de práticas anticoncorrenciais no setor farmacêutico.
 
O setor farmacêutico é de importância crucial para a saúde pública e para a economia, representando os medicamentos uma fatia expressiva das despesas das famílias e do Estado.
 
É imprescindível assegurar o funcionamento aberto e concorrencial dos mercados neste setor, de forma a garantir o acesso a medicamentos e produtos de saúde seguros e a preços comportáveis, quer se trate de produtos inovadores ou já bem estabelecidos no mercado.
 
Para tal é importante acompanhar de perto a evolução dos preços, a vigência das patentes, a introdução de medicamentos genéricos, o desenvolvimento de medicamentos biossimilares, a falta e as ruturas de medicamentos no mercado, avaliando em que medida situações identificadas como anómalas podem estar relacionadas com a existência de práticas anticoncorrenciais.
 
O acompanhamento e análise permanente de setores fundamentais para a economia portuguesa corresponde à definição de prioridades da AdC para o ano em que assinala 15 anos de existência.
 
A consolidação e intensificação da cooperação com as entidades reguladoras setoriais é outra das prioridades definidas para 2018 e que permitirá à AdC otimizar a sua atuação através da partilha de experiências e conhecimento sobre os respetivos mercados e potenciais restrições à concorrência.
 
O acesso a medicamentos e produtos de saúde com qualidade, segurança e custo-efetividade é um dos objetivos do Infarmed enquanto entidade reguladora.
 
Este protocolo contribuirá para este desígnio e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, através do uso racional dos produtos de saúde, da promoção da sua concorrência e da proteção do cidadão perante eventuais situações de rutura e problemas de acesso no mercado.
 
O protocolo entra em vigor hoje (21 de setembro), data da assinatura.