Primeiro cartel sancionado pela AdC no setor financeiro português tem coima mais elevada de sempre

​Comunicado 16/2019
 
Primeiro cartel sancionado pela AdC no setor financeiro português tem coima mais elevada de sempre
 
A Autoridade da Concorrência (AdC) puniu com um total de mais de 54 milhões de euros as companhias de seguros e respetivos dirigentes envolvidos no “cartel das seguradoras”, processo agora concluído com a condenação da Lusitania – Companhia de Seguros S.A. e Zurich Insurance PLC.
 
As empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente.
 
A AdC condenou agora a Lusitania e a Zurich, dois administradores e dois diretores a uma coima superior a 42 milhões de euros, valor ao qual se junta os 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare.
 
A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Saúde S.A.
 
Em junho e julho de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo sido adotada uma Nota de Ilicitude (acusação) a 21 de agosto de 2018 contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.
 
A Seguradoras Unidas foi a única companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel. A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do Programa de Clemência, e participaram num processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial. Fidelidade e Multicare foram condenadas a uma coima total de 12 milhões de euros.
 
A investigação desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de repartição de mercados através da alocação de clientes incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017.
 
A Lusitania e a Zurich, agora condenadas, exerceram o seu direito de audição e defesa, mediante a apresentação de pronúncias escritas, em 26 de fevereiro de 2019.
 
O montante da coima é definido tendo em conta a gravidade da infração e de acordo com o volume de negócios da empresa e a remuneração anual dos dirigentes envolvidos, podendo chegar a um máximo de 10%, de acordo com a Lei da Concorrência.
 
O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, por ser a prática mais lesiva dos consumidores.
 
A presente decisão da AdC põe termo ao inquérito instaurado em 8 de junho de 2017.
 
A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo.
 
  Lisboa, 1 agosto, 2019