AdC apresenta Relatório de Acompanhamento do Mercado das Comunicações Eletrónicas

A Autoridade da Concorrência publica hoje a sétima edição do Relatório de Acompanhamento do Mercado das Comunicações Eletrónicas, que analisa a intensidade concorrencial dos mercados de serviço telefónico fixo, de serviço telefónico móvel e de serviço de acesso à internet durante o ano de 2012, em Portugal.

No relatório, publicado anualmente desde 2009, é aferida a posição de Portugal face aos Estados-membros da União Europeia.

Nesta análise, a AdC verifica que os pacotes de serviços de comunicações electrónicas têm vindo a ganhar uma importância crescente, substituindo, cada vez mais, os serviços comercializados individualmente. Em 2012, 22 em cada 100 habitantes adquiria serviços em pacote, ultrapassando assim, a média da União Europeia, de 21 por cento.

Relativamente aos preços dos pacotes de serviços, a comparação de preços disponível para as ofertas triple-play nos países europeus, indica que a posição relativa das ofertas em Portugal varia em função da velocidade de acesso disponibilizada no serviço de acesso à internet.

Para as velocidades de acesso de 8 a 12 Mbps e superiores a 30 Mbps, o preço em Portugal era inferior à média da União Europeia. Pelo contrário, para uma velocidade de 12 a 30 Mbps, o preço estava acima da média.

Serviço Telefónico Fixo

A AdC verificou a manutenção da tendência de crescimento da taxa de penetração (42,6 linhas por 100 habitantes) deste serviço em Portugal, resultante, em grande medida, do lançamento de ofertas em pacote, que têm vindo progressivamente a substituir a aquisição isolada de serviços.

No final de 2012, o Grupo Portugal Telecom apresentava a décima primeira quota de mercado mais elevada da UE, mantendo uma trajectória descendente.

Verificou-se, adicionalmente, que os operadores alternativos em Portugal têm investido no desenvolvimento da sua rede própria, sendo Portugal o país que, em julho de 2012, apresentava a segunda maior percentagem de clientes de serviço telefónico fixo a adquirir este serviço com base no acesso direto de operadores concorrentes (42%).

A AdC observou uma tendência decrescente no preço dos vários cabazes, embora no que diz respeito aos cabazes não residenciais, os preços em Portugal fossem superiores à média da UE.

No que concerne aos preços grossistas, a AdC constatou uma redução significativa (entre 30 e 48 por cento) das tarifas de terminação de chamadas praticadas nos vários níveis de rede, sendo as mesmas inferiores à média da UE.

Serviço Telefónico Móvel

Em 2012, Portugal continuava a deter uma das mais elevadas taxas de penetração da União Europeia (156%).

A estrutura de mercado do serviço telefónico móvel existente em Portugal manteve-se significativamente concentrada, detendo os dois maiores operadores portugueses uma quota de mercado de conjunta de 83%. Em parte, este grau de concentração resulta do reduzido impacto concorrencial da entrada de Mobile Virtual Network Operators (MVNO) no mercado português.

O preço dos cabazes de serviço telefónico móvel era, em novembro de 2012, superior à média da UE, independentemente do perfil de tráfego considerado e a diferença de preços era mais gravosa para utilizações mais intensivas do serviço.

No mercado grossista, a o preço de terminação de chamadas em redes móveis praticado em Portugal tem apresentado uma tendência decrescente em resultado da intervenção do regulador sectorial.

Serviço de acesso à internet

A análise efectuada pela AdC revela que a penetração deste serviço em Portugal era, em janeiro de 2013, a sexta mais reduzida da UE. A posição de Portugal melhora quando é considerada adicionalmente a penetração de acessos móveis, passando, desta forma, a apresentar a 12ª penetração mais reduzida.

Portugal apresentava, em setembro de 2012, preços inferiores à média da UE para velocidades iguais ou superiores a 15 e a 30 Mbps, mas superiores à média para velocidades iguais ou superiores a 45 Mbps.

Nesta edição é pela primeira vez alargado o conjunto da amostra aos 27 Estados-membros, ao invés dos 15 considerados no passado. O alargamento da amostra prende-se com o facto de terem já decorrido alguns anos desde que a liberalização do mercado ocorreu em todos os Estados-membros, permitindo comparações. 

16 de dezembro de 2013

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