AdC divulga Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas, relativo ao ano de 2010

​A Autoridade da Concorrência publica o quinto Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas, relativo ao ano de 2010, documento que procura analisar a evolução da intensidade concorrencial dos mercados de comunicações electrónicas em Portugal, nomeadamente no que respeita ao serviço fixo telefónico, ao serviço telefónico móvel e ao serviço de acesso à Internet em banda larga. Neste Relatório é aferida a posição relativa do nosso país no contexto dos vários Estados-Membros da União Europeia a 15 (UE15).

Comunicações fixas de voz
No que se refere ao serviço telefónico fixo, Portugal apresentava, em 2010, uma taxa de penetração (42%) inferior à média da UE15, tendo-se, no entanto, registado um crescimento desta taxa, o qual se poderá dever ao lançamento de novas ofertas de STF, na generalidade dos casos integradas em pacotes de serviços.
O nível de concentração deste mercado em Portugal, apesar de ser inferior à média da UE15, registou um crescimento significativo. Este facto, poderá indiciar uma estagnação do crescimento dos operadores alternativos que se havia registado no seguimento do spin-off da ZON do Grupo PT. O elevado nível de concentração neste mercado deriva, em grande medida, de condicionantes à entrada, assim como de uma reduzida mobilidade dos consumidores. Estes factores justificam que, no contexto do Memorando de Entendimento (MdE), se tenha proposto o desenvolvimento de medidas promotoras de concorrência, nomeadamente em termos da promoção de mobilidade dos consumidores e atenuação de barreiras à entrada.
Relativamente ao preço das comunicações fixas, refira-se que o custo de uma chamada nacional e de uma chamada local em Portugal era, em 2010, inferior à média da UE15. Quanto aos cabazes de comunicações fixas, para os clientes residenciais (grandes, médios e pequenos utilizadores), o preço em Portugal era, em 2010, inferior à média da UE15, enquanto o preço dos cabazes para as PME era superior. Em 2010, registaram-se reduções de preço para os grandes e médios utilizadores, e aumentos para os clientes SOHO e PME.

Comunicações móveis de voz
No que concerne às comunicações móveis de voz, a penetração deste serviço em Portugal era das mais elevadas (152% em 2010), muito próxima dos níveis máximos da UE15.
Em relação ao nível de concentração de mercado, os dois principais operadores de comunicações móveis em Portugal apresentavam uma quota conjunta elevada e em crescimento face a anos anteriores. Esta estrutura concentrada poderá ser explicada pelo reduzido nível de mobilidade dos consumidores, pelos efeitos de rede que caracterizam este serviço e pelas restrições à entrada. Com o objectivo de atenuar o impacto dos efeitos de rede, o regulador sectorial tem vindo a fixar preços de terminação de chamadas móveis cada vez menores. Quanto às restrições à entrada, o MdE refere que se deverá promover a entrada de novos operadores no mercado através do leilão de espectro.

O preço médio das chamadas móveis em Portugal era, em 2009, inferior à média da UE15. No que concerne aos cabazes de comunicações móveis, os preços dos cabazes de planos pós-pagos em Portugal eram, em 2010, superiores à média da UE15, tendo crescido entre 1% e 2%. Por outro lado, o preço do cabaz para pequenos consumidores com planos pré-pagos era inferior à média da UE15, apesar do aumento de 2% ocorrido em 2010.
 
Acesso à Internet em banda larga
Relativamente ao serviço de acesso à Internet em banda larga, observa-se que, em Janeiro de 2011, a taxa de penetração para acessos fixos (21%) era das mais baixas da UE15, valor que era, parcialmente, compensado pela taxa de penetração relativamente mais elevada para os acessos móveis (12%).
No início de 2011, a quota de mercado conjunta dos operadores alternativos ao incumbente, para os acessos fixos, era ligeiramente superior à média da UE15, embora se encontre em queda nos últimos dois anos, após o impacto inicial do spin-off da ZON do Grupo PT, que se havia traduzido num crescimento da posição dos operadores alternativos.

O preço do acesso em banda larga fixa em Portugal para velocidades entre 2,5 e 15 Mpbs encontrava-se, em 2010, alinhado com a média da UE15. Já para as velocidades entre os 15 e os 30 Mbps, o preço de uma subscrição em Portugal estava 3% abaixo da média da UE15. Para as velocidades mais rápidas (superiores a 45 Mbps), o preço em Portugal era substancialmente elevado.

Lisboa, 23 Setembro de 2011