Autoridade da Concorrência classificada com ´Bom´ pela Global Competition Review (GCR)

A avaliação internacional do desempenho das autoridades de concorrência em 2010 pela Global Competition Review (GCR), atribuiu à Autoridade da Concorrência (AdC) a classificação de “Bom” e o rating de três estrelas, como no ano anterior, bem como a apreciação de uma actuação global “consistente”.

A GCR é uma revista especializada que avalia o desempenho das autoridades de concorrência a nível mundial em relatórios anuais com base em informações facultadas pelas entidades avaliadas e em opiniões de observadores externos ligados à concorrência.

Na avaliação deste ano, a Autoridade da Concorrência é mais uma vez equiparada a outras autoridades congéneres da União Europeia, como as da Áustria, Finlândia, Hungria ou Suécia. As autoridades da Noruega e da Suíça estão igualmente incluídas nesta categoria.

A GCR elogiou o trabalho da AdC na área do controlo de concentrações de empresas, considerando-o “excelente” e “de alta qualidade”, sublinhando a qualidade alcançada nesta área, recordando que o desempenho da AdC no controlo de concentrações de empresas foi classificado em 4º lugar, entre 71 congéneres, no índice Global Merger Control Index (GMCI), elaborado anualmente pelo Center for European Law and Economics. A GCR destaca ainda a redução dos tempos máximos de decisão no controlo de concentrações que a AdC empreendeu em 2010.

A GCR considera ainda que o desempenho da AdC em 2010 na área de combate às práticas restritivas de concorrência não atingiu o mesmo nível de desempenho, em grande parte devido ao facto da Autoridade da Concorrência ter tido de concentrar os seus esforços na conclusão de casos pendentes com mais de três anos acumulados desde a sua criação em 2003, um dos objectivos definidos pelo actual Conselho da AdC e atingido no final de 2010. É de notar que os inquéritos abertos a partir de 2008 têm visto os seus prazos sistematicamente reduzidos.

Os progressos alcançados até agora, complementados pela futura revisão da Lei da Concorrência, de acordo com as linhas de orientação acordadas no Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, contribuirão muito para melhorar as condições em que a Autoridade da Concorrência tem de actuar, nomeadamente no combate às práticas proibidas de concorrência.

Lisboa, 29 de Junho de 2011