AdC em 4º lugar no controlo de concentrações do índice GMCI

A Autoridade da Concorrência (AdC) foi classificada em 4º lugar, entre 71 congéneres, no índice que avalia o desempenho no controlo de concentrações empresariais, numa posição acima de autoridades de países como a Alemanha, Estados Unidos da América, Inglaterra, França ou Espanha.

O Global Merger Control Index (GMCI) elaborado anualmente pelo Center for European Law and Economics, avalia e compara os desempenhos das autoridades responsáveis pelo controlo das concentrações, no que diz respeito à capacidade técnica, independência, transparência, fiabilidade, previsibilidade e rapidez das decisões, entre outros parâmetros.

De entre os 27 Estados membros da União Europeia, Portugal só é superado pela Estónia (1º) e pela Holanda (2º).

O Center for European Law and Economics considera que as decisões da AdC em matéria de controlo de concentrações estão entre as que demonstraram ser mais fiáveis e sem enviesamento, eficazes em termos de previsibilidade e rapidez, independentes face a factores políticos e com elevado grau de rigor.

A pontuação atribuída indica que a AdC assegura níveis adequados de confidencialidade, apresenta transparência na fundamentação, usa métodos analíticos robustos e modernos, solicita informação adequada e demonstra flexibilidade para discussão de compromissos necessários nas operações de concentração analisadas.

A classificação é atribuída de acordo com as opiniões expressas por advogados e especialistas em controlo de concentrações. Em 2010, a AdC tinha ficado colocada na 18ª posição ex-aequo. Em comparação com esse ano, as opiniões dos especialistas inquiridos em 2011 revelaram progressos substanciais nos parâmetros relativos à precisão, adequação dos pedidos de informação, previsibilidade e rapidez, qualidade dos métodos técnicos, flexibilidade para a discussão de compromissos, independência e fiabilidade.

Na edição de 2011, a AdC obteve a pontuação máxima (7 pontos) no que toca à adequação da informação solicitada às empresas e ao respeito pela confidencialidade dos dados facultados pelas notificantes. A precisão, a flexibilidade e a transparência foram parâmetros nos quais a AdC obteve uma pontuação de 6 ou mais.

O índice de 2011 é liderado pela Estónia, seguida por Singapura e pela Holanda. Logo após a quarta posição de Portugal, surgem a Alemanha (5º), EUA (6º), Croácia (7º), Irlanda (8º), Austrália (9º) e Reino Unido (10º).

Para a elaboração do índice, o Center for European Law and Economics dirigiu em Fevereiro de 2011 inquéritos on-line a um total de 1900 advogados e especialistas em controlo de concentrações, de 80 jurisdições a nível mundial e obteve 345 respostas de 71 jurisdições. Para a resposta a cada uma das perguntas, os inquiridos dispõem de uma escala de classificação entre 1 e 7 pontos.

A Autoridade da Concorrência tem entre as suas atribuições a apreciação e decisão sobre as operações de concentração de empresas que cumpram os limiares de notificação estabelecidos na Lei da Concorrência, ocorridas em Portugal.

No uso dos seus poderes de supervisão, a AdC aprecia as operações de concentração com o objectivo de determinar os seus efeitos sobre a estrutura da concorrência, tendo em conta a necessidade de preservar e desenvolver, no interesse dos consumidores intermédios e finais, uma concorrência efectiva no mercado nacional.

Lisboa, 11 de Abril de 2011

Documentos Associados

Título Tipo Tamanho
.pdf 261 Kb