Revista C&R nº 33/34

Ano IX . n.º 33/34 - Jan/2018 a Jun/2018

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REVISTA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
N.º 33 e Nº 34
 
ÍNDICE
Editorial
 
Doutrina
Doutrina geral
 
Carlos Oliveira Cruz & Joaquim Miranda Sarmento - Concorrência e regulação na privatização dos aeroportos num contexto de finanças públicas sob stress: uma análise das motivações do governo e dos investidores
 Katerina Lagaria - Towards a single capital markets supervisor in the EU: the proposed extension of ESMA’s supervisory powers
 Ivana Souto de Medeiros - A resolução bancária e a salvaguarda do erário público na União Europeia: do bail-out ao bail-in
 Lucas Catharino de Assis - A liberdade de circulação de capitais e a necessidade de se garantir a eficácia dos controles fiscais nas situações envolvendo Estados terceiros
 Raúl Vieira da Silva - A independência orçamental das entidades reguladoras à luz da nova lei-quadro
 Inês Neves - O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência
 Peter Freeman - Things are not what they were - Competition Law in a changing context
 Ângelo Gamba Prata de Carvalho - Os contratos associativos no direito da concorrência brasileiro
 Marcela Lorenzetti - Contratos associativos no transporte marítimo: análise de VSAs no Brasil
 Bruno de Zêzere Barradas - Blockchain e Concorrência - Um novo horizonte de aplicação?
 Danilo Sérgio de Souza - Direito da concorrência e inovação. O uso da tecnologia blockchain e possíveis implicações concorrenciais
 Francisco Espregueira Mendes, Leyre Prieto & Daniela Cardoso, Da natureza das restrições à concorrência nos acordos de distribuição seletiva: a influência de Coty Prestige no comércio eletrónico
 Frederico Machado Simões - Sobre o novo regime do concurso de infrações no Código dos Valores Mobiliários e o Princípio do Ne Bis in Idem
 Maria Gabriela Castanheira Bacha - CADE’s application of pecuniary penalties and punitive measures: the need of ascertaining its "state of rightness"
 Miguel Pena Machete & Catarina Pinto Xavier - Autoridade da Concorrência - dividir para reinar?
 Rita de Sousa Costa - O direito à portabilidade dos dados pela lente do direito da concorrência
 Vicente Bagnoli - Business strategies to improve antitrust compliance in Brazil and the approach of CADE to advocacy: the Car Wash investigation
 
 Jurisprudência
 Jurisprudência comentada
 Daniela Cardoso - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 7 de setembro de 2017, processo C-248/16
 
 Jurisprudência geral
 Jurisprudência nacional de concorrência - janeiro a junho de 2018
 Jurisprudência de concorrência da União Europeia - janeiro a junho de 2018
 
 Notas curriculares
 Índice consolidado por temas
 Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
 Órgãos Sociais

Documentos Associados

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