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Recomendações e Pareceres

Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto legislativo UNILEX

18-05-2017

Documentos Associados

Título	Tipo	Tamanho
Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto legislativo UNILEX	.pdf	480 Kb

Comentários à Proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2017-2021

27-04-2017

Título	Tipo	Tamanho
Comentários à Proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2017-2021	.pdf	519 Kb

Comentários à Proposta de Alteração do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do SNGN

23-03-2017

Título	Tipo	Tamanho
Comentários à Proposta de Alteração do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do SNGN	.pdf	249 Kb

Parecer da Autoridade da Concorrência sobre a utilização do Símbolo Ponto Verde no âmbito do SIGRE

23-03-2017

Título	Tipo	Tamanho
Parecer da Autoridade da Concorrência sobre a utilização do Símbolo Ponto Verde no âmbito do SIGRE	.pdf	403 Kb