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Recomendações e Pareceres

Comentários da AdC a proposta de condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade eléctrica

25-03-2020

Recomendação da Autoridade da Concorrência ao Governo sobre a Gestão de Infraestruturas de Iluminação Pública

06-06-2019

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Título	Tipo	Tamanho
Recomendação ao Governo sobre Gestão de Infraestruturas de Iluminação Pública	.pdf	752 Kb

Recomendação da Autoridade da Concorrência relativa à regulamentação do acesso à profissão, ao uso do título profissional e à cédula profissional a que estão sujeitos os profissionais de Terapêuticas Não Convencionais

31-05-2019

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Recomendação sobre Terapêuticas Não-Convencionais	.pdf	451 Kb

Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023

30-04-2019

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Título	Tipo	Tamanho
Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023	.pdf	140 Kb

Parecer sobre a Reforma da Supervisão Financeira

30-04-2019

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Parecer sobre a Reforma da Supervisão Financeira	.pdf	568 Kb