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Recomendações e Pareceres
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Pareceres
Recomendações
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Recomendação relativa à gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
27-10-2016
Parecer sobre Alteração do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global do SNGN
19-09-2016
Documentos Associados
Título
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Tamanho
Parecer sobre Alteração do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global do SNGN
.pdf
409 Kb
Parecer sobre Mercado Grossita de Terminação de Chamadas na Rede Telefónica Pública num Local Fixo
13-07-2016
Documentos Associados
Título
Tipo
Tamanho
Parecer sobre Mercado Grossita de Terminação de Chamadas na Rede Telefónica Pública num Local Fixo
.pdf
249 Kb
AdC recomenda ao Governo harmonização do IVA dos serviços de acupunctura
29-06-2016
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