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Recomendações e Pareceres

Comentários da AdC Projeto Diploma Transposição DSP2

30-01-2018

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Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto de Decreto-Lei n.º 168/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 68/2010 e altera os estatutos da ERSUC –Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

08-01-2015

Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto de Decreto-Lei n.º 169/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 68/2010 e altera os estatutos da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

08-01-2015

Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto de Decreto-Lei n.º 170/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 68/2010 e altera os estatutos da RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

08-01-2015

Parecer da Autoridade da Concorrência sobre o projeto de Decreto-Lei n.º 171/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 68/2010 e altera os estatutos da RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

08-01-2015

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