Pesquisa de Processos

Número do processo:
26
Nome do processo:
GDP/Setgás
Data de notificação:
2012-05-16
Data de produção de efeitos:
2012-05-16
Data de decisão:
2012-06-22
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 16 de maio de 2012, consiste na aquisição pela GdP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GdP"), do controlo exclusivo da sociedade Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. ("Setgás"), através da aquisição da totalidade da participação social detida nesta empresa pela Eni S.p.A.

Companhias

Nome:
GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A.
Descrição:
sociedade cujo capital social é detido integralmente pela Galp Energia, SGPS, S.A., Sociedade Aberta, holding do Grupo Galp Energia que opera, em Portugal, ao nível de toda a cadeia de valor do petróleo e do gás natural, bem como do setor elétrico. A GdP atua na distribuição de gás natural através de um conjunto de filiais.
Nome:
Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A.
Descrição:
sociedade que se dedica, em regime de serviço público, à distribuição de gás natural em média e baixa pressão, na área geográfica da concessão.

Notícias

Data:
2012-06-22
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 26/2012 - GdP/Setgás

Em 22 de junho de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da distribuição de gás natural através de redes de média e baixa pressão na área concessionada.

Data:
2012-05-22
A empresa GdP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GdP") notifica a aquisição do controlo exclusivo da sociedade Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. ("Setgás"), através da aquisição da totalidade da participação social detida nesta empresa pela Eni S.p.A.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 22 de maio de 2012)

Actividades

  • Distribuição de gás natural através de redes de média e baixa pressão (até 20 bar) na área concessionada

Documentos

Título Tipo Data
Decisão pública 1ª fase 2012-06-22