Pesquisa de Processos

Número do processo:
16
Nome do processo:
Fundo Recuperação / Biovegetal
Data de notificação:
2012-04-09
Data de produção de efeitos:
2012-04-09
Data de decisão:
2012-06-08
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 9 de abril de 2012, consiste na aquisição pelo Fundo de Recuperação, Fundo de Capital de Risco ("FCR"), do controlo exclusivo da Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, S.A. ("Biovegetal"), mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do respectivo capital social.

Companhias

Nome:
Fundo de Recuperação, Fundo de Capital de Risco
Descrição:
fundo de capital de risco, com participações em sociedades ativas nos mais diversos sectores de atividade: produção e comercialização de ácido tereftálico, investimento imobiliário, produção de componentes plásticos para a indústria automóvel, produção e comercialização de placas de fibras de madeira, produção animal, produção de pavimentos e revestimentos de cortiça, serviços de reparação e manutenção automóvel, produção e comercialização de biocombustíveis;
Nome:
Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, S.A.
Descrição:
empresa ativa no sector dos biocombustíveis, dedicando-se à produção, armazenagem e comercialização de combustíveis biológicos vegetais, em especial de biodiesel.

Notícias

Data:
2012-04-18
O Fundo de Recuperação, Fundo de Capital de Risco ("FCR") notifica a aquisição do controlo exclusivo da Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, S.A. ("Biovegetal"), mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do respectivo capital social.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 18 de abril de 2012)

Data:
2012-06-08
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 16/2012 - Fundo Recuperação/Biovegetal

Em 8 de junho de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva, com efeitos no território nacional, no mercado da produção de biodiesel e no mercado da produção de glicerina, cuja exata delimitação pode ser deixada em aberto.

Actividades

  • Produção de biodiesel
  • Produção de glicerina

Documentos

Título Tipo Data
Decisão pública 1ª fase 08-06-2012