Recrutamento de 1 Advogado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto – Ref. REC/2021/1 - até 5/3/2021

​A Autoridade da Concorrência está a recrutar 1 Advogado em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

Requisitos de Admissão:

a) Licenciatura em Direito pré-Bolonha, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 15 valores ou frequência de mestrado em Direito (com fase curricular concluída), com média
igual ou superior a 15 valores;
b) Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, como advogado;
c) Prática forense mínima de 3 anos (incluindo o estágio de advocacia) em Direito Contraordenacional, Processual Penal ou Processual Administrativo;
d) Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.

Condições preferenciais:

i. Pós-Graduação e/ou Mestrado em Direito em área relevante para o exercício das funções, designadamente, Direito ou Economia da Concorrência, Direito Penal ou Processual Penal ou Direito Contraordenacional;
ii. Prática forense no âmbito do contencioso contraordenacional e administrativo da concorrência.


Prazo para apresentação de candidaturas: até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 5 de março de 2021

Para se candidatar:

As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica da AdC (www.concorrencia.pt), em “Recrutamento e Seleção de Pessoal/Recrutamento Externo” e submetidas, em conjunto, com os seguintes documentos que devem ser obrigatoriamente apresentados, sob pena de exclusão:

a) Cópia da cédula profissional ou outro comprovativo que ateste a inscrição, se aplicável;
b) Cópia legível do (s) certificado (s) comprovativo (s) das habilitações académicas, com indicação da área e da média final do curso (licenciatura, pós-graduação ou mestrado), ou, no caso de frequência de mestrado, a apresentação de declaração da instituição de ensino que ateste a conclusão da parte curricular do mestrado e a média final obtida nessa fase.

Consulte todos os detalhes no Regulamento de Concurso disponível nesta página.

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Formulário de candidatura