​Comunicado 12/2019

2 julho 2019

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou diligências de busca e apreensão em duas localizações de sete entidades ativas no setor dos resíduos no distrito de Lisboa por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado.

 

As buscas em causa têm estado a ser realizadas mediante autorização do DIAP de Lisboa e contam com o acompanhamento da GNR.

A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação.

A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.

A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

 

Desde o início de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em 21 processos correspondendo em 51 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações e prestação de serviços de saúde.

 

As diligências em questão estão em linha com as prioridades definidas pela Autoridade da Concorrência para 2019, cuja tónica é o reforço da investigação sobre práticas restritivas da concorrência.