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Autoridade da Concorrência
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Consultas públicas

Imagem ilustrativa de consultas públicas

Consulte aqui todos os documentos, propostas e relatórios submetidos a consulta pública pela Autoridade da Concorrência.

Os interessados, devidamente identificados, podem enviar comentários e sugestões, no prazo máximo de 30 dias úteis após a publicação, para consultapublica(at)concorrencia.pt.

Campo necessário
Campo necessário
Campo necessário
30-07-2024
Convite: Peritos não-governamentais (NGAs) da AdC na Rede Internacional de Concorrência (ICN)
28-05-2024
Consulta pública sobre Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
19-04-2024
Consulta pública sobre projeto de Termos do Procedimento de Transação, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto
14-03-2024
Consulta pública sobre Projeto de Regulamento do procedimento relativo à tramitação do pedido de dispensa ou de redução da coima, no âmbito do artigo 80.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, após entrada em vigor da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto
15-02-2024
Consulta pública sobre projeto de Linhas de Orientação sobre a Metodologia a utilizar na aplicação de coimas no âmbito do artigo 69.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto
19-01-2024
Consulta pública ao estudo Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal
07-07-2023
Consulta pública sobre projeto de Linhas de Orientação sobre a instrução de processos relativos à aplicação dos artigos 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
08-11-2022
Consulta pública ao Guia de Boas Práticas relativo ao Gun-Jumping
02-11-2021
Consulta ao mercado: Ecossistemas digitais, Big Data e algoritmos
25-10-2021
Projeto de Regulamento sobre conflito de interesses dos prestadores de serviços da AdC